Termos e Condições Gerais de Venda e Utilização

Os presentes termos e condições gerais vinculam a Mafalda Toscano Rico, Facilitadora e Coach (doravante designada por “Mafalda Toscano Rico”), com morada profissional da Praça de Londres, nº 6 – 2º Dtº, 1000-191 Lisboa e as pessoas singulares e coletivas (doravante designadas por “Utilizador”) que pretendam subscrever serviços de Formação Online e/ou adquirir os produtos e serviços publicitados no site https://mafaldatoscanorico.com.

A utilização dos serviços de Mafalda Toscano Rico implica a aceitação e concordância com o presente Regulamento por parte do utilizador, que consubstanciam um contrato de prestação de serviços. Mafalda Toscano Rico reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso. A solicitação de marcação de sessão pelo Utilizador constitui uma oferta contratual e considera-se que Mafalda Toscano Rico aceita essa oferta quando é enviado um e-mail para o Utilizador, indicando que a sua sessão foi aceite.

Tanto a navegação pelo website https://mafaldatoscanorico.com, como pelos seus subdomínios e a Plataforma de Formação Online, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Venda e Utilização constantes nesta página. Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrônicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

I. Definição do Serviço

      1. Mafalda Toscano Rico é a legítima proprietária do site https://mafaldatoscanorico.com, dos seus subdomínios e da Plataforma tecnológica de Formação Online e titular dos direitos de exploração sobre os produtos e serviços editados, desenvolvidos e comercializados sob a marca Mafalda Toscano Rico.

      2. Os referidos produtos e serviços incluem, entre outros:

           – E-books

           – Acessos a outros produtos digitais de Mafalda Toscano Rico

           – Processos de Coaching

           – Formações

      3. Os e-books e outros produtos digitais são apresentados em formato capaz de garantir o acesso quer via computador, quer via tablet, quer ainda via telemóvel, sendo possível de definir a sua utilização com ou sem acesso à internet, em caso de aquisição.

II. Acesso e condições gerais de utilização

       1. Dados de registo

           1.1. Ao efetuar uma inscrição num Serviço, Curso ou Workshop, o Utilizador deverá preencher os seus dados constantes no formulário de inscrição com informação verdadeira e declara estar em situação legal para preencher os referidos dados.

           1.2. O Utilizador aprova, através da aceitação do presente Regulamento, e sob compromisso de honra, que os dados por si preenchidos ao efetuar um registo constituem informação verdadeira e relativa, única e exclusivamente, à sua própria pessoa.

           1.3. Os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador no formulário de registo e/ou comunicados a Mafalda Toscano Rico são tratados em conformidade com a Política de Privacidade e Cookies que regula o tratamento de dados pessoais dos utilizadores do website, recolhidos no âmbito da utilização do mesmo por Mafalda Toscano Rico.

           1.4. Os dados pessoais recolhidos e tratados por Mafalda Toscano Rico serão tratados nos termos da Política de Privacidade e Cookies que pode ser consultada aqui.

           1.5. O acesso e utilização do website não implicam a disponibilização dos seus dados pessoais. Contudo, a utilização de determinadas funcionalidades do website, nomeadamente a marcação de sessões, pedidos de contacto, inscrição em cursos ou subscrição de newsletters, implicará a disponibilização de dados pessoais de identificação (primeiro e último nome), de contacto (telefone, e-mail e horário pretendido) e o motivo da sessão.

           1.6. Os dados relativos à saúde serão sempre tratados com responsabilidade e estão sujeitos à obrigação de sigilo profissional.

       2. Garantias do Utilizador

           2.1. Mafalda Toscano Rico compromete-se a oferecer ao Utilizador a oportunidade de realizar uma sessão online, através de qualquer um dos canais disponibilizados, ou presencialmente em local a combinar com o Utilizador, bem como a assegurar a reação das ações de formação publicitadas.

           2.2. A realização dos cursos e workshops, bem como a prestação de sessão e respetivo seguimento estão sujeitos aos termos e condições deste acordo, bem como às condições particulares estipuladas, por escrito, diretamente com o Utilizador, as quais, em caso de dúvida sobre interpretação prevalecem sobre os presentes termos e condições.

           2.3. Para se registar e utilizar os serviços deste website, o Utilizador garante que tem idade superior a 16 anos. Para menores de 16 anos, os pais ou o(s) titular(es) das responsabilidades parentais da criança/adolescente devem ter conhecimento e dar o consentimento expresso da utilização destes serviços.

           2.4. O Utilizador concorda e compromete-se a preencher os dados que forem solicitados no website de forma verdadeira e honesta, fornecendo todas as informações relevantes com verdade e da melhor forma possível.

           2.5. O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página online para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

           2.6. Mafalda Toscano Rico não assume quaisquer responsabilidades pelo conteúdo ou práticas de privacidade de quaisquer outros websites que não os operados por Mafalda Toscano Rico, aos quais o site https://mafaldatoscanorico.com os possam ligar. Esses sites de terceiros poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. Como tal, caso o Utilizador visite outro site, redirecionado a partir do website https://mafaldatoscanorico.com, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

           2.7. Ao concordar com os presentes Termos e Condições, o Utilizador aceita que poderá ser contactado por Mafalda Toscano Rico ou devido representante, caso seja necessário, mesmo que não o tenha solicitado especificamente, para temas relacionados com a gestão de sessões e outros serviços que tenha.

           2.8. A validade deste Acordo é anulada imediatamente, caso se verifique a prestação de dados falsos ou incorretos.

           2.9. Mafalda Toscano Rico pretende disponibilizar aos utilizadores uma plataforma de formação online. Quando a mesma estiver em pleno funcionamento, o registo na mesma e qualquer inscrição relacionada com o registo é individual e intransmissível e apenas pode ser usufruída pelo utilizador. O e-mail (login) e a senha (password) apenas podem ser utilizados pelo Utilizador.

           2.10. O Utilizador pode alterar a sua password a qualquer momento, bastando, para tal, aceder à secção “Área de Cliente / Meus Dados / Alterar password”, proceder à alteração e clicar em “Gravar alterações”.

           2.11. Todas as mensagens enviadas para o endereço de e-mail constante no registo do Utilizador destinam-se, única e exclusivamente ao Utilizador e não podem ser copiadas, reproduzidas, dadas a consultar, dadas a utilizar ou, de qualquer outra forma, dadas a usufruir a outros indivíduos ou entidades.

           2.12. Todos os textos, imagens, serviços interativos e demais serviços disponibilizados ao Utilizador destinam-se única e exclusivamente ao usufruto do Utilizador e não podem ser dados a usufruir a qualquer outro indivíduo ou entidade.

           2.13. O Utilizador reconhece que todos os seus acessos e movimentos dentro da Plataforma de Formação Online são registados e que os mesmos podem ser utilizados para efeitos legais.

           2.14. O Utilizador terá acesso ao(s) Curso(s) e/ou Formação(ões) em que se inscreve durante um tempo determinado.

           2.15. Após o término do Curso, ou Formação, na data definida pela Plataforma de Formação Online e previamente comunicada aos utilizadores no Programa de Formação, o utilizador perderá o direito de aceder aos recursos pedagógicos pertencentes à formação frequentada.

           2.16. Para que o Utilizador possa aceder ao(s) Curso(s) e/ou Formação(ões) em que se inscreveu e aos materiais didáticos, deverá garantir a existência dos recursos técnicos necessários divulgados no site de Mafalda Toscano Rico e no Programa de Formação, tais como computador, placas de som e colunas, ligação à Internet, entre outros. Não é da responsabilidade de Mafalda Toscano Rico, nem está incluído no preço dos Cursos, o fornecimento destes recursos.

           2.17. Mafalda Toscano Rico reserva-se o direito de proceder à suspensão do acesso por um Utilizador que comprovadamente revele uso indevido ou danoso da plataforma e/ou dos produtos e/ou dos serviços.

           2.18. Mafalda Toscano Rico reserva-se o direito de alterar as condições de acesso e utilização da plataforma online a qualquer altura, desde que notifique previamente os seus clientes, colocando um aviso na Plataforma ou comunicando a alteração via e-mail.

           2.19. Mafalda Toscano Rico reserva-se o direito de diminuir e/ou acrescentar produtos e serviços aos atualmente disponibilizados.

III. Ligações a partir de outros sites e serviços de comunicação

      1. Qualquer ligação a sites de terceiros é da inteira responsabilidade do respetivo site. Mafalda Toscano Rico reserva-se o direito de exigir que seja retirada qualquer ligação que considerar menos própria, sendo este critério exclusivamente da responsabilidade desta.

      2. Mafalda Toscano Rico não tem a obrigação de monitorizar os serviços de comunicação, apesar de o fazer regularmente.

      3. Mafalda Toscano Rico reserva-se o direito de rever os materiais e informação colocados e usados nos serviços de comunicação e, se assim o entender, retirá-los, sem dar conhecimento prévio.

      4. Mafalda Toscano Rico não se responsabiliza por danos causados por informações e contactos estabelecidos diretamente entre utilizadores. Cada utilizador deve usar da necessária precaução, quando fornece a outrem informação acerca de si próprio.

      5. Mafalda Toscano Rico não assume qualquer responsabilidade por ações ou danos resultantes de má utilização dos serviços de comunicação ou pelo desrespeito das condições atrás descritas.

      6. Mafalda Toscano Rico não assume qualquer responsabilidade por opiniões e comentários que possam ser veiculados por terceiros nos websites ou nas suas páginas nas redes sociais, sendo que se reserva o direito de retirar os mesmos, caso os considere ofensivos ou violadores da lei.

IV. Condições de Venda e Cancelamentos

      1. A aquisição de produtos e serviços obedece às condições específicas de cada produto ou serviço contratado, disponibilizadas para o efeito, aquando da confirmação da reserva.

      2. A venda de qualquer produto ou serviço encontra-se condicionada à receção do respetivo pagamento e, em caso de aquisição de acesso a serviços e produtos, apenas pelo período de utilização previsto no respetivo contrato.

V. Inscrição em Cursos ou Workshops

      1. A inscrição em cursos ou workshops só é considerada definitiva após a efetivação do pagamento e recebimento do mesmo. O pagamento é feito até 48 horas úteis antes do início do curso. Mafalda Toscano Rico procederá à confirmação da inscrição, no prazo de 48 horas úteis, após o recebimento do pagamento, considerando-se celebrado o contrato de prestação de serviços na data do pagamento dos mesmos.

      2. O pagamento deve ser efetuado em numerário, transferência bancária ou qualquer outro meio indicado nas condições particulares do produto ou serviço.

      3. Por lei, o Utilizador tem o direito de livre resolução do Contrato durante 14 dias, nos termos do artigo 9º da Lei nº 47/2014, de 28 de Julho, contados da data da celebração do contrato. Caso decida exercer o seu direito, ser-lhe-á devolvido o valor pago no prazo de 14 dias a contar da recepção do pedido de resolução, excecionando-se todavia o disposto no número cinco infra.

      4. Para efeitos do exercício do direito de arrependimento, o Utilizador deverá remeter, por escrito, dentro do referido prazo legal de 14 dias, uma declaração inequívoca de resolução do contrato, através de um e-mail a ser enviado para info@mafalda.toscano.rico.com

      5. Sempre que o Utilizador pretenda participar em Cursos ou Workshops durante o período de 14 dias correspondente ao prazo de arrependimento, deverá expressamente indicar por escrito a Mafalda Toscano Rico essa sua pretensão. Neste caso, em caso de arrependimento no prazo legal será deduzido ao montante pago, o valor das sessões decorridas até ao pedido de resolução. Não será restituído qualquer montante se o Workshop ou Curso tiver sido já integralmente realizado.

      6. Mafalda Toscano Rico aceita ainda o cancelamento de inscrições e realiza a devolução do pagamento efetuado para a inscrição, nos casos em que a comunicação da desistência seja efetuada até 2 dias úteis à data de início da Ação de Formação ou sessão.

      7. Qualquer desistência após os 2 dias úteis antes da data de início do curso, ou da prestação do serviço, não dará lugar a qualquer devolução, nem à transferência da inscrição para outro curso.

      8. A não comparência a uma, ou mesmo à totalidade das sessões de apoio, é da total responsabilidade do Utilizador, e não dará lugar a qualquer tipo de reembolso, nem transferência da inscrição para outro serviço.

      9. No caso de o Utilizador do curso não comparecer, a sua participação noutro curso ou edições futuras apenas será possível caso se verifique que tenha faltado por motivos de força maior.

      10. Quando, por motivos imprevistos, houver anulação de uma ação de formação, a importância paga será reembolsada aos inscritos, ou, caso a pessoa o deseje, a sua inscrição transitará para uma nova edição do curso, ou mesmo para outro curso diferente.

VI. Condições técnicas e de Segurança

      1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente a não praticar ou fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço/Produto, sob pena de Mafalda Toscano Rico suspender ou desativar o acesso à Plataforma de Formação Online.

      2. Apesar do site de Mafalda Toscano Rico ter áreas seguras, em que a informação circula encriptada, existem outros sites que circulam em rede aberta, não estando protegidos contra eventuais desvios. Mafalda Toscano Rico não se poderá responsabilizar pela comunicação de passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível que possa, eventualmente, ser desviada.

      3. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrônicas suscetível de utilização por vários utilizadores e, como tal, sujeita a sobrecargas informáticas, pelo que Mafalda Toscano Rico não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

      4. Mafalda Toscano Rico não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo é suportado ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores a Mafalda Toscano Rico, e que pela mesma não possam ser controladas).

      5. Em caso de interrupção do acesso à Plataforma de Formação Online, por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que a mesma é suportada, Mafalda Toscano Rico compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

      6. Mafalda Toscano Rico reserva-se o direito de alterar unilateralmente o layout do Website e da Plataforma de Formação Online, assim como as configurações técnicas da mesma, sempre no intuito de introduzir melhorias no cumprimento de disposições legais, ainda que das mesmas resultem interrupções temporárias de acesso à mesma.

      7. Mafalda Toscano Rico é livre de desativar a Plataforma de Formação Online devendo, no entanto, comunicar essa intenção, quer publicamente na mesma plataforma, quer por comunicação para o e-mail do Utilizador registado, com sete dias úteis de antecedência sobre a referida desativação.

VII. Propriedade Intelectual

      1. Todos os textos, ilustrações, fotografias, interface, layout, software, marcas, logótipos e demais elementos de cariz criativo ou identificativo são propriedade intelectual de Mafalda Toscano Rico ou foram devidamente licenciados a Mafalda Toscano Rico para o efeito, estando protegidos pelo Código de Direito de Autor e Direitos Conexos e Código de Propriedade Industrial e demais legislação aplicável, bem como por tratados internacionais, pelo que o utilizador deverá usá-los tal como qualquer outro material protegido pelos direitos de autor (livros, filmes, etc.), sendo proibida a cópia, reprodução, difusão, modificação, publicação ou qualquer forma de exploração, ainda que a título gratuito ou privado, de qualquer conteúdo no âmbito deste contrato.

      2. Qualquer violação ao número anterior será sancionada por Mafalda Toscano Rico com a suspensão do serviço e cancelamento da conta do Utilizador, sendo este alvo de ação judicial, para salvaguarda dos direitos de Mafalda Toscano Rico e dos seus criadores e colaboradores e ressarcimento dos danos sofridos.

VIII. Comunicações Eletrónicas

      1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações dirigidas ao utilizador que se relacionem com a utilização da Plataforma de Formação Online, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser enviadas para o endereço de correio eletrónico (“e-mail”) do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

      2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a utilização da plataforma de Formação Online para a morada, telefone de contacto e/ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de registo. Em qualquer momento, pode solicitar cancelamento ou envio destas comunicações e/ou notificações através de e-mail.

IX. Renúncias de Responsabilidade

      1. Os serviços e informações incluídos neste Website destinam-se a informação e uso geral, e não a tratar dos seus requisitos específicos.

      2. Todos os serviços/produtos comercializados no website https://mafaldatoscanorico.com encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa. Mafalda Toscano Rico declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde o Utilizador usufruir do serviço. Assim, compete ao Utilizador verificar junto das autoridades locais as condições de utilização dos serviços que pretenda que lhe sejam prestados.

      3. Mafalda Toscano Rico reserva-se o direito de, por seu exclusivo critério, mas sem qualquer obrigação, realizar alterações ou melhorias, ou retirar ou corrigir qualquer erro ou omissão em qualquer parte do material, ou suspender ou encerrar o website, sem aviso prévio, pelo que aconselhamos a sua consulta regular.

      4. Mafalda Toscano Rico não se responsabiliza pelos danos produzidos nos equipamentos informáticos dos Utilizadores ou de terceiros durante a navegação no website, apesar de envidar todos os esforços no sentido de ser assegurada a maior segurança possível.

      5. Os nossos serviços e os materiais deste website são fornecidos por nós “conforme se apresentam” e renunciamos expressamente qualquer e toda a garantia (nos termos da cláusula 1, 2, 3 e 4 acima), expressa ou implícita, na medida do permitido pela legislação aplicável.

      6. Na medida máxima do permitido pela legislação aplicável, está excluída qualquer responsabilidade por reclamações, perdas, pedidos ou danos de qualquer tipo relativamente aos nossos serviços, informações e materiais fornecidos por nós, incluindo, sem limite, perdas ou danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais. Tal aplica-se quer a reclamações, perdas ou danos quer decorram de delitos, direitos contratuais, negligência, direitos legais ou outros.

      7. A sua visita e utilização deste website e qualquer conflito sobre responsabilidade estão sujeitos a estas renúncias de responsabilidade e à legislação de Portugal.

X. Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais

      1. Todos os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador ou comunicados a Mafalda Toscano Rico são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (“RGPD”) e demais legislação vigente nesta matéria, conforme consta na Política de Privacidade e Cookies.

      2. O tratamento dos dados do Utilizador é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os dados pessoais do Utilizador são sujeitos a tratamento automatizado e constarão na base de dados de Mafalda Toscano Rico, nos termos da Política de Privacidade e Cookies.

      3. O tratamento dos dados pessoais é feito de acordo com a Política de Privacidade de Mafalda Toscano Rico e que deve ler cuidadosamente aqui: Política de Privacidade e Cookies.

      4. Para a utilização da Plataforma são transferidos para o disco duro dos computadores do Utilizador cookies com o fim de facilitar a navegação. A Utilização de cookies é uma prática corrente na generalidade dos websites, podendo o Utilizador predefinir a aceitação, ou não, deste tipo de ficheiro no seu browser ou firewall.

XI. Reclamações

      O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações a Mafalda Toscano Rico no prazo de trinta dias após o conhecimento do facto que deu origem à reclamação através do e-mail info@mafaldatoscanorico.com.

XII. Lei aplicável, foro e prova

      1. Todas as compras/marcações efetuadas no site https://mafaldatoscanorico.com encontram-se sujeitas à legislação portuguesa a comunitária.

      2. Qualquer conflito emergente ou divergência de interpretação destes Termos e Condições Gerais de Utilização e Contratação será dirimido pelo competente Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia de qualquer outro, sem prejuízo do estatuído por normas imperativas de direito internacional e comunitário.

      3. As partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos de Mafalda Toscano Rico em condições razoáveis de segurança, fazem prova das comunicações e registos efetuados entre as partes.

      4. O Utilizador declara conhecer e aceitar os Termos e Condições de Venda e Utilização acima descritos, bem como a Política de Privacidade e Cookies.