Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos titulares, no âmbito da utilização do website com o endereço www.mafaldatoscanorico.com e da prestação de serviços contratada pelos mesmos (adiante designados por “Titular” ou “Titulares”) e reflete as nossas preocupações institucionais em matéria de privacidade e tratamento de dados pessoais dos Titulares.

Esta Política de Privacidade descreve também quem somos, para que finalidades podemos usar os seus Dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, assim como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.

Mafalda Toscano Rico tem como prioridade respeitar e assegurar a privacidade, a confidencialidade e a segurança dos seus dados pessoais e os seus direitos enquanto titular dos dados pessoais, em cumprimento do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD), na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD (“LPD”) e na demais legislação europeia e nacional aplicável.

Para efeitos da presente Política de Privacidade, o conceito de “dados pessoais” (“Dados”) reporta-se a quaisquer informações sobre uma determinada pessoa (o Titular dos Dados), identificada ou identificável, direta ou indiretamente, por referência a esses Dados, nos termos definidos no RGPD e na legislação nacional ou europeia em vigor a cada momento.

O Titular deve ler com atenção esta Política de Privacidade e Cookies, escrita de forma clara e simples para facilitar a sua compreensão, e determinar livre e voluntariamente se pretende fornecer os seus Dados a Mafalda Toscano Rico.

A disponibilização de Dados no contexto da navegação no Site implica o conhecimento e aceitação expressa das condições constantes desta Política de Privacidade e de Cookies.

2. Quem somos?

Os seus Dados serão tratados por Mafalda Toscano Rico, Coach, com morada profissional da Praça de Londres, nº 6 – 2º Dtº, 1000-191 Lisboa, número de telefone +(351) 218 479 473, doravante designada por “Mafalda Toscano Rico”.

Mafalda Toscano Rico é responsável pelo tratamento de Dados na acepção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

3. Finalidades do tratamento e base jurídica

Em geral, os Dados são recolhidos para efeitos da execução e gestão de um contrato, a realização de diligências prévias à celebração do mesmo, a prestação de um serviço solicitado pelo Titular, o consentimento do Titular, o cumprimento de uma obrigação legal que exija o seu tratamento, a faturação dos serviços prestados e a gestão técnica e operacional do acesso ao site www.mafaldatoscanorico.com.

Mafalda Toscano Rico também tratará os seus Dados com base nos interesses legítimos para enviar comunicações de marketing se (i) fez uma compra ou solicitou informações sobre os nossos produtos ou serviços ou (ii) concordou em receber comunicações de marketing e, em ambos os casos, não tenha desistido desde então de receber tais comunicações. Pode optar a qualquer momento por não receber os nossos e-mails de marketing.

Quando formos obrigados a recolher Dados para o cumprimento de obrigações legais ou para efeitos do contrato entre nós estabelecido e não nos fornecer esses Dados podemos não ser capazes de executar o contrato (por exemplo, para fornecer bens ou serviços). Se não nos fornecer os Dados solicitados, poderemos ser obrigados a cancelar um serviço que tenha solicitado, mas, se o fizermos, enviaremos uma notificação por e-mail.

Só usaremos os seus Dados para as finalidades para as quais foram recolhidos, se necessário.

Para mais informações, envie um email para info@mafaldatoscanorico.com. No caso de precisarmos de usar os seus Dados para um novo propósito não relacionado, informaremos e explicaremos os motivos legais para o processamento.

• Podemos processar os seus Dados sem o seu conhecimento ou consentimento quando isso for exigido ou permitido por lei.

Sempre que estiverem em causa menores de 16 anos de idade, é permitido ao titular das responsabilidades parentais adicionar Dados do menor, para efeitos da prestação de serviços que vier a ser contratada. Para esse efeito, incumbe ao titular das responsabilidades parentais fazer prova dessa titularidade, nos termos legalmente admissíveis, bem como prestar o consentimento para o tratamento dos Dados do menor, quando aplicável. Quando o menor atingir os 16 anos, o titular das responsabilidades parentais deixará de ter acesso a todos os seus Dados.

4. Que dados pessoais são tratados?

Na sequência de um pedido do Titular, e tendo em consideração as finalidades acima indicadas, poderão ser tratados os seguintes Dados:

• Dados de identificação (nome, números de documentos de identificação, data de nascimento, sexo);
• Dados de contacto (ex. morada, endereço eletrónico, número de telefone);
• Dados relacionados com pedidos de contacto (assunto que motivou o contacto):
• Situação familiar (ex., enquadramento familiar, número, sexo e data de nascimento de descendentes / dependentes);
• Situação profissional e económica (ex. enquadramento profissional, carreira, situação económica);
• Dados fiscais (número de identificação fiscal);
• Dados bancários (ex. identificação de contas bancárias para efeitos de pagamento dos serviços prestados).

Na sequência de um pedido seu e por forma a ser cumprida a prestação de serviços contratada, poderão também ser tratados alguns Dados sensíveis, sobre o Titular e a sua família, relevantes para a situação que está a ser consultada, nomeadamente:

• O seu historial clínico atual e anterior, bem como antecedentes familiares.
• Dados sobre estilos de vida e comportamentos, seus e da sua família.
• Dados sobre raça, etnia, crenças religiosas ou filosóficas, orientação sexual e outros Dados que possam ser relevantes para a situação que está a ser consultada.

Será necessário que dê o seu acordo explícito para o processamento de Dados sensíveis, pelo que, quando nos enviar os seus Dados a solicitar os nossos serviços, enviar-lhe-emos uma outra comunicação solicitando que confirme o seu acordo para esse tratamento.

Não tomamos decisões de forma automatizada nem elaboramos qualquer tipo de perfil automatizado.

5. Transferências de dados pessoais

Não partilharemos os seus Dados com terceiros, exceto quando organizarmos eventos ou fornecermos serviços com os nossos parceiros de confiança, o que estará explicado no formulário de registo ou o seu consentimento explícito será pedido.

6. Subcontratantes

O tratamento dos Dados dos Titulares poderá ser efetuado por um subcontratante, prestador de serviços idóneo, contratado por Mafalda Toscano Rico, nomeadamente para efeitos contabilísticos e de cumprimentos de obrigações fiscais. Este prestador de serviços irá tratar os Dados apenas para as finalidades estabelecidas por Mafalda Toscano Rico e seguindo as suas instruções precisas, cumprindo com rigor as normais legais sobre proteção de Dados, segurança de informação e demais legislação aplicável.

7. Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

Mafalda Toscano Rico conserva os seus Dados pelo período da prestação de serviços ao Titular dos Dados, por forma a dar resposta aos pedidos que nos são dirigidos. No entanto, um ano após a cessação da prestação dos serviços esses Dados serão anonimizados.

Os Dados cuja conservação seja necessária para efeitos do cumprimento de obrigações legais, nomeadamente fiscais, serão conservados perlo período de 10 anos.

Para obter informação adicional sobre esta matéria, poderá enviar um pedido por escrito através de qualquer um dos canais e contactos indicados no final deste comunicado.

8. Quais são os seus direitos?

De acordo com as normas aplicáveis, o Titular dos Dados tem os seguintes direitos:

• Direito de Acesso e Informação

Sempre que o solicitar, pode obter confirmação sobre se os seus Dados são tratados por Mafalda Toscano Rico.

Pode, ainda, aceder aos seus Dados, bem como a obter as seguintes informações:

(I)      razões pelas quais os seus Dados são tratados;

(II)     tipos de Dados que são tratados;

(III)    entidades a quem os seus Dados podem ser transmitidos;

(IV)    prazo de conservação dos seus Dados ou, se tal não for possível, os critérios para fixar esse prazo;

(V)     direitos de que goza em relação ao tratamento dos seus Dados;

(VI)    se os Dados não tiverem sido por si fornecidos, informações sobre a origem dos mesmos;

(VII)   existência de decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis, e, nesse caso, informações sobre a lógica subjacente a esse tratamento, bem como sobre a importância e consequências previstas do mesmo.

• Direito de Retificação:

Sempre que considerar que os seus Dados (Dados objetivos fornecidos por si) estão incompletos ou incorretos, pode requerer a sua retificação ou que os mesmos sejam completados.

• Direito ao Apagamento

Pode solicitar que os seus Dados sejam apagados quando se verifique uma das seguintes situações:

(I)      os Dados deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;

(II)     retire o consentimento em que se baseia o tratamento de Dados e não exista outro fundamento jurídico para o mesmo;

(III)    apresente oposição ao tratamento dos Dados e não existam interesses legítimos prevalecentes, a avaliar caso a caso, que justifiquem o tratamento;

(IV)    os Dados tenham que ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica a que esteja sujeita Mafalda Toscano Rico; ou

(V)     os Dados tenham sido recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade de informação.

O direito ao apagamento não se aplica quando o tratamento seja necessário para os seguintes efeitos:

(I)      exercício de liberdade de expressão e de informação;

(II)     cumprimento de obrigação legal que exija o tratamento e que se aplique a Mafalda Toscano Rico;

(III)    motivos de interesse público no domínio da saúde pública;

(IV)    fins de arquivo de interesse público, fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos, na medida em que o exercício do direito ao apagamento prejudique gravemente a obtenção dos objetivos desse tratamento; ou

(V)     declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

• Direito à Limitação do Tratamento:

A limitação do tratamento permite ao Titular solicitar ao responsável que restrinja o acesso a Dados ou que suspensa as atividades de tratamento. Pode requerer a limitação do tratamento dos seus Dados nos seguintes casos:

(I)      se contestar a exatidão dos seus Dados, durante um período de tempo que permita a Mafalda Toscano Rico verificar a sua exatidão;

(II)     se Mafalda Toscano Rico já não precisar dos Dados para fins de tratamento, mas se esses Dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou

(III)    se tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique que os interesses legítimos de Mafalda Toscano Rico prevalecem sobre os seus.

• Direito de Portabilidade

Poderá solicitar a Mafalda Toscano Rico a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, os Dados por si fornecidos. Tem ainda o direito de pedir que Mafalda Toscano Rico transmita esses Dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.

O direito de portabilidade apenas se aplica nos seguintes casos: (I) quando o tratamento se basear no consentimento expresso ou na execução de um contrato; e (II) quando o tratamento em causa for realizado por meios automatizados.

• Direito de Oposição

O Titular tem o direito de se opor ao tratamento dos seus Dados a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, nas seguintes situações:

(I) Quando o tratamento se basear no interesse legítimo de Mafalda Toscano Rico; ou

(II)     Quando o tratamento for realizado para fins diversos daqueles para os quais os Dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos.

Mafalda Toscano Rico deixará, nesses casos, de tratar os seus Dados, a não ser que tenha razões legítimas para realizar esse tratamento e que estas que prevaleçam sobre os seus interesses.

Pode também opor‐se ao tratamento dos seus Dados para fins de marketing direto, incluindo a definição de perfis que esteja relacionada com esse marketing.

• Direito a Retirar o Consentimento:

Nos casos em que o tratamento dos Dados seja feito com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento.

9. Como pode exercer os direitos acima enunciados?

1. Através de carta registada enviada para o domicílio profissional de Mafalda Toscano Rico – Praça de Londres, nº 6 – 2º Dtº, 1000-191 Lisboa
2. Através de e-mail para: dataofficer@mafaldatoscanorico.com

Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos direitos dos Titulares.

Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos Dados é apenas feita com o seu Titular.

O Titular dos Dados terá ainda o direito a apresentação de reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”, ou outra autoridade de controlo a quem venha a ser atribuída esta competência, através do número de telefone 213928400 ou do e-mail geral@cnpd.pt.

Mafalda Toscano Rico reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente atualizadas no nosso site. Sugerimos que a consulte regularmente para estar a par de eventuais alterações.

10. Cookies

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